No dia 02/10/2019, o Senado Federal aprovou em 1º turno o texto da Reforma da Previdência. Com a expectativa de mudanças com a aprovação das novas regras previdenciárias, o escritório Mairos&Alves Advogados concedeu uma entrevista ao Jornal Correio da Lavoura no mês de agosto , no qual comentou sobre algumas das principais regras de aposentadoria e pensões que sofrerão alterações:
Criação de idade mínima para aposentadoria (65 anos para homem e 62 anos para mulher)
Extinção da aposentadoria por tempo de contribuição
Mudança no cálculo das aposentadorias
Mudança no cálculo das pensões
Vedação a conversão de tempo especial prestado em condições insalubres
Impossibilidade de reconhecimento de atividade especial para comum de atividades perigosas (Vigilantes, eletricitários e profissionais de saúde)
Idade mínima para aposentadoria especial
Dentre outras, estão estabelecidas diversas regras de transição, que pretendem suavizar as mudanças para os trabalhadores que estejam próximo de completar o direito a uma aposentadoria.
Caso possua dúvidas sobre o direito a um benefício ou sobre regras de transição, consulte profissionais especializados para a realização do planejamento previdenciário para a garantia do melhor benefício possível da Previdência Social.
Estamos a disposição para esclarecer essas questões.
Link da matéria completa: https://www.correiodalavoura.com/2019/07/para-especialistas-da-area.html